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Termos de uso

Termos de uso

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1. Sua compra inclui somente a edição 2026/2027

A aquisição do aplicativo Devocional do Candomblé contempla exclusivamente a edição 2026/2027. O valor pago não inclui edições posteriores, novos ciclos editoriais ou uma assinatura de conteúdo. Não há renovação automática nem compromisso de fornecimento de novas edições a cada ano.

O responsável pelo aplicativo, EURIVAN CASTELO BRANCO COUTINHO, reserva-se a decisão de produzir e lançar, ou de não produzir e não lançar, novas edições. Esta aquisição não cria obrigação de lançar a edição 2027/2028 ou qualquer outra edição futura, nem estabelece calendário ou periodicidade obrigatória de novos lançamentos.

O aplicativo adota o modelo de devocionais organizados e comercializados por edição anual: cada edição constitui um produto editorial próprio. Caso uma nova edição seja lançada e oferecida à venda, ela terá suas próprias condições e dependerá de nova aquisição, separada e voluntária. O consumidor não é obrigado a comprar outra edição para cumprir estes termos ou para consultar o histórico da edição já adquirida.

Essa liberdade quanto a lançamentos futuros não afasta o compromisso de entregar a edição adquirida conforme a oferta, nem os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

2. Período editorial e conteúdo adquirido

A edição 2026/2027 contém 365 leituras diárias, correspondentes ao período editorial de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027. Essas datas identificam o ciclo dos textos; não representam uma assinatura nem um período de um ano contado da data de pagamento.

O encerramento do ciclo editorial significa que essa edição não contém novas leituras datadas para os dias posteriores a 30 de abril de 2027. Ele não cria cobrança adicional, renovação automática ou obrigação de adquirir outra edição. A identificação do ciclo, por si só, não determina a exclusão automática da edição adquirida.

3. Acesso aos dias e histórico

O aplicativo apresenta o encontro do dia conforme o fuso horário do aparelho. Quem possui a edição pode consultar, sem cobrança adicional, todos os dias já transcorridos dela. Os conteúdos futuros são liberados somente quando chega a respectiva data.

O histórico da edição adquirida não será condicionado à compra de uma edição posterior. Nesta versão, a leitura depende de conexão com a internet e do acesso técnico criado neste aparelho. Não há oferta de biblioteca offline nesta versão.

4. Natureza e limites do conteúdo

O Devocional do Candomblé oferece conhecimento e reflexão inspirados prioritariamente na tradição Nagô/Ketu e em referências públicas da cosmologia Yorùbá. Não substitui o terreiro, a iniciação, a convivência comunitária, a orientação de pessoas mais velhas, a autoridade religiosa ou os fundamentos reservados de cada casa.

O aplicativo não é oráculo, horóscopo, consulta religiosa individual nem comunicação com os Òrìṣà. Não afirma o que uma divindade quer de determinada pessoa e não promete resultados espirituais, materiais, financeiros, profissionais, afetivos ou de saúde. Também não substitui orientação médica, psicológica ou jurídica.

Referências, interpretações e práticas podem variar entre casas, linhagens, nações e territórios. O conteúdo não pretende estabelecer uma regra universal do Candomblé. Dúvidas sobre práticas pessoais devem ser tratadas com a comunidade e as pessoas responsáveis pela orientação religiosa do usuário.

5. Atualizações do aplicativo e correções editoriais

Correções de erros, ajustes de linguagem, segurança, acessibilidade e funcionamento podem ser feitos na edição adquirida e no aplicativo, preservando a entrega e as características essenciais anunciadas.

Atualizar o aplicativo ou corrigir textos da edição 2026/2027 não significa incluir uma nova edição anual na compra nem prometer lançamentos futuros. Referências genéricas a atualizações não equivalem a uma oferta de novas edições gratuitas. Condições específicas efetivamente anunciadas em uma oferta devem ser respeitadas.

6. Acesso, relatos e segurança

O aplicativo abre sem e-mail e sem senha: depois da escolha do idioma, cria automaticamente uma identificação técnica individual neste aparelho. Seus itens salvos e suas preferências ficam vinculados a esse acesso. Esta versão não oferece cadastro ou recuperação por e-mail nem sincronização entre aparelhos. Ao trocar de aparelho, apagar os dados do aplicativo ou perder a sessão, inclusive se ela não for preservada em uma reinstalação, você pode perder o acesso aos salvos e às preferências anteriores, sem possibilidade de recuperá-los pelo aplicativo. A compra registrada na loja é independente desses dados pessoais e não funciona como cópia de segurança deles. Nome e foto não são coletados. Versões anteriores do aplicativo usam e-mail e código e continuam funcionando enquanto existirem; esta versão não oferece esse caminho.

Cada texto traz a opção “Reportar problema neste texto”. O relato registra o tipo do problema, uma descrição opcional, um e-mail opcional para resposta e a identificação do texto relatado. Ele não é uma avaliação e não altera o conteúdo automaticamente. Não informe religião, terreiro, iniciação, documentos nem dados pessoais desnecessários.

Não é permitido tentar acessar contas ou dados de outras pessoas, explorar vulnerabilidades, automatizar extração não autorizada de conteúdo, criar acessos em massa ou interferir no funcionamento do serviço. A aquisição para uso pessoal não autoriza revenda de acesso ou exploração comercial do acesso.

A comunicação de problemas de segurança e de dificuldades de acesso pode ser feita por suporte@devocionalcandomble.app. Não envie códigos, senhas, dados bancários ou informações religiosas pessoais para obter atendimento.

7. Pagamento, personalizações e futuras aquisições

O preço e o pagamento do download são apresentados e processados pela loja do aparelho. Nesta versão, as artes disponíveis em Meu Estilo são gratuitas e compras dentro do aplicativo não estão disponíveis.

Cada edição é uma aquisição avulsa, feita por você de forma manual. Se uma nova edição for oferecida, seu preço e suas condições serão informados antes de eventual compra. Ela só fará parte da sua experiência se você decidir adquiri-la. Não há assinatura nem renovação automática.

O catálogo de produtos futuros, seus preços e sua eventual disponibilidade poderão ser definidos para novas ofertas, respeitados os direitos e benefícios já adquiridos. Uma nova oferta não reduz o conteúdo incluído em uma compra anterior.

8. Reembolsos e atendimento ao consumidor

Pedidos relativos ao pagamento do download podem ser feitos pelos canais da loja utilizada e pelo suporte do Devocional. São preservados os direitos de arrependimento, restituição, garantia e reparação previstos na legislação aplicável, quando cabíveis. As regras operacionais da loja não afastam direitos obrigatórios do consumidor nem a responsabilidade legal de quem fornece o produto.

A decisão de não lançar edições futuras, por si só, não significa descumprimento da oferta da edição 2026/2027. Permanecem assegurados os direitos relativos à edição efetivamente adquirida e às condições concretas anunciadas na venda.

9. Direitos autorais e licença de uso

A aquisição concede uso pessoal, não exclusivo, do aplicativo e do conteúdo da edição adquirida. Não transfere a titularidade dos direitos sobre os textos autorais, o código, a identidade visual, as ilustrações ou outros materiais protegidos do projeto.

É proibida a reprodução, integral ou parcial, a republicação, a distribuição, a adaptação, a tradução ou a reutilização dos textos e demais materiais protegidos do aplicativo para fins comerciais, promocionais ou publicitários, sem autorização prévia e expressa, por escrito, do respectivo titular dos direitos. Essa restrição abrange, por exemplo, sua incorporação a livros, apostilas, cursos, outros aplicativos, produtos vendidos, conteúdos monetizados ou campanhas de divulgação comercial, observadas as utilizações permitidas pela legislação.

A indicação do nome do aplicativo ou do autor, por si só, não constitui autorização para exploração comercial. Fotografar, capturar a tela, transcrever ou mudar o formato de um material protegido também não cria essa autorização. Solicitações de licenciamento podem ser encaminhadas a suporte@devocionalcandomble.app. Qualquer licença concedida terá os usos, prazos e demais limites definidos no respectivo instrumento escrito.

As utilizações permitidas pela legislação, inclusive citações nas condições legais, permanecem preservadas. Os conhecimentos, símbolos, práticas e tradições do Candomblé não se tornam propriedade exclusiva do responsável pelo aplicativo por serem apresentados nesta obra. Os direitos de terceiros e das comunidades devem ser respeitados.

10. Funcionamento, compatibilidade e manutenção

A utilização depende de aparelho e sistema compatíveis, conexão com a internet e serviços de infraestrutura. Os requisitos efetivamente exigidos devem ser informados na oferta e na loja. Podem ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualização ou correção de falhas; não há promessa de funcionamento ininterrupto ou em todo aparelho e sistema existente.

Essas condições não autorizam a supressão arbitrária da edição vendida nem afastam o dever de resolver falhas e prestar atendimento nos termos da legislação. A ausência de uma nova edição editorial não se confunde com o encerramento do acesso à edição já adquirida. Eventual mudança material que afete a entrega contratada deve ser comunicada e tratada com respeito aos direitos do consumidor.

11. Dados pessoais e exclusão dos dados

O tratamento do acesso técnico, itens salvos, preferências, relatos e demais dados necessários ao funcionamento é explicado na Política de Privacidade, disponível no aplicativo e em https://devocionalcandomble.app/pt/privacidade. Nome e foto não são exibidos a outros usuários.

O usuário pode excluir os dados e o acesso em Preferências. A exclusão remove os dados associados e não pode ser desfeita; ela não desfaz automaticamente a compra registrada na loja. Também não representa renúncia a eventual direito de reembolso ou a outros direitos legais. Um pedido de restituição deve ser apresentado pelos canais de atendimento próprios. Dados de versões anteriores (nome e foto) permanecem até essa exclusão ou até pedido de remoção, conforme a política.

12. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados para esclarecer regras e refletir mudanças legítimas do produto, com indicação da data da nova versão. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis. Atualizações não poderão retirar retroativamente direitos já adquiridos nem alterar unilateralmente o objeto de uma compra concluída em prejuízo do consumidor.

Novos produtos ou edições, caso venham a existir, poderão ter condições próprias, informadas antes da contratação. O simples acesso à conta não será tratado como concordância com a redução dos direitos referentes à edição adquirida.

13. Responsável, contato e legislação

O responsável pelo aplicativo e por estes termos é EURIVAN CASTELO BRANCO COUTINHO. Contato para suporte e questões contratuais: suporte@devocionalcandomble.app. Estes termos estão disponíveis no aplicativo e em https://devocionalcandomble.app/pt/termos.

Aplica-se a legislação brasileira, preservadas as normas obrigatórias de proteção do consumidor que sejam aplicáveis à contratação. Nenhuma cláusula impõe renúncia a direitos legais ou impede o acesso aos órgãos de defesa do consumidor e à Justiça. Não há imposição de foro exclusivo que prejudique o consumidor.

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